Em 4 de novembro de 2026, foram publicadas no Diário Oficial da União as novas regras da Anatel para SMS corporativo. A decisão prevê um cadastro público de remetentes e o bloqueio de mensagens enviadas por códigos curtos sem registro, para dificultar golpes e coibir o uso abusivo do canal.
Veja quais mensagens são afetadas, quais são os prazos e o que sua empresa pode revisar com o fornecedor de disparos.
Quais mensagens entram na regra
O Despacho Decisório nº 2/SCD trata do SMS A2P, sigla de Application-to-Person. É a mensagem que sai de um sistema e chega ao celular de uma pessoa, como um código de acesso, uma confirmação de compra ou um lembrete de consulta. O código curto é aquele número de poucos dígitos que pode aparecer como remetente.
Como vai funcionar o cadastro de remetentes
As operadoras de telefonia móvel deverão manter um diretório público e centralizado de códigos curtos. A consulta permitirá identificar a pessoa jurídica responsável pelo encaminhamento das mensagens. O serviço de envio de SMS A2P ficará restrito a pessoas jurídicas devidamente identificadas, e as operadoras deverão impedir a entrega de mensagens enviadas por códigos curtos fora do cadastro.
A regra geral é vincular cada código a uma única pessoa jurídica. O compartilhamento poderá ocorrer em caráter excepcional, mediante justificativa técnica à Anatel, com identificação de todos os usuários do código no diretório.
Quais são os prazos para as operadoras
Em até 60 dias da publicação, as operadoras deverão implementar políticas de segurança e monitoramento para detectar indícios de fraude e tratar incidentes. O prazo inicial para a vinculação individual dos códigos também é de 60 dias.
Em até 90 dias da publicação, as operadoras deverão disponibilizar o diretório e impedir a entrega de mensagens de códigos curtos sem cadastro. O despacho prevê a possibilidade de prorrogação de algumas medidas mediante justificativa à Anatel.
Quem participa da prevenção a fraudes
Originadores, agregadores e integradores de SMS A2P também têm responsabilidades na cadeia de envio. Entre elas estão identificar os contratantes, manter informações cadastrais atualizadas e colaborar na interrupção de campanhas com indícios de fraude. O despacho prevê ainda requisitos de segurança para aplicações e plataformas usadas em fluxos como autenticação, recuperação de senha e autorização de transações.
O que revisar se sua empresa usa SMS
Mapeie os envios essenciais
Liste as mensagens enviadas por cada sistema ou fornecedor. Comece pelos fluxos em que uma falha de entrega interrompe o atendimento, como códigos de acesso, confirmações de agendamento e avisos de pedido.
Confirme quem responde por cada código
Peça ao fornecedor a relação de códigos curtos usados na operação. Confirme a pessoa jurídica vinculada a cada código, quem fará a atualização cadastral e como o fornecedor tratará os códigos compartilhados.
Acompanhe falhas de entrega
Combine com o fornecedor como a empresa receberá alertas de bloqueio e quais registros estarão disponíveis para investigar falhas. Para mensagens críticas, defina um canal de contingência e teste o fluxo antes de precisar acioná-lo.
Se uma mensagem de autenticação ou confirmação deixar de chegar, a equipe precisa saber quem acionar e como orientar o cliente. Esse fluxo deve estar alinhado entre atendimento, tecnologia e fornecedor de SMS.
Fontes
Diário Oficial da União | Despacho Decisório nº 2/SCD
Ministério das Comunicações | Medidas de combate a golpes por SMSGazeta do Povo | Bloqueio de SMS sem cadastro
